Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, o prefeito pretende invalidar a Lei que estava em vigor, que tem o propósito de permitir os profissionais da educação se alimentem da merenda, juntamente com os alunos, através de projeto pedagógico
Lei de André Beck para professores se alimentarem da merenda com seus alunos, teve ação ajuizada por Macchione
A lei que criou o Programa “Na Mesma Mesa”, de autoria do vereador Dr. André Beck, aprovada pela maioria dos vereadores, foi contestada na Justiça pelo Prefeito Municipal, Afonso Macchione, que alegou que ela gera despesas ao município, em virtude de permitir que os profissionais da educação se alimentem da merenda nas escolas.
Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, o prefeito pretende invalidar a Lei que estava em vigor, que tem o propósito de permitir os profissionais da educação se alimentem da merenda, juntamente com os alunos, através de projeto pedagógico.
Vereador Dr. André Beck explica que “o objetivo da iniciativa, é que, ao fazer as refeições ao lado dos professores, os alunos aprendam a importância da alimentação saudável e levem as boas práticas para dentro de suas casas”.
“O Programa “Na mesma Mesa” trata de um momento rico do dia e permite que professores que acumulam dupla jornada, inclusive em escolas diferentes, possam se alimentar na companhia de seus alunos durante o intervalo das aulas. A lei tem como objetivo geral propiciar a construção de práticas alimentares saudáveis, considerando o momento da refeição escolar como oportunidade de convívio, fortalecimento de vínculos, compartilhamento de sabores, tendo o educador fundamental destaque na formação do comportamento alimentar das crianças e adolescentes. Na refeição, os professores e funcionários interagem com os alunos, transmitindo conhecimentos. Estarão todos em volta de uma mesa, se alimentando e olhando um para o outro, trocando experiências nutricionais e de convivência. Ali se educa tanto quanto na sala de aula.”, esclareceu o parlamentar.
Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, o prefeito pretende invalidar a Lei que tem o propósito de promover hábitos alimentares saudáveis nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, a partir da alimentação realizada em conjunto por alunos e professores no momento da merenda escolar.
O edil ainda salienta que leis idênticas já foram aprovadas em várias cidades, como por exemplo, São Paulo e São José do Rio Preto, entretanto, nestes locais as iniciativas foram apoiadas pelos prefeitos daqueles municípios, enquanto aqui o Prefeito é contrário ao fornecimento de alimentação aos profissionais da educação.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
